Iuris Naturis

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quinta-feira, julho 21, 2005

Protocolo de Kioto



Fazendo jus ao meu Blog, não poderia de deixar de referir um Protocolo que lança uma certa polémica entre a Comunidade Internacional. Falo-vos pois do Protocolo de Kioto.
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Este protocolo é um instrumento para implementar a Convenção das Nações Unidos sobre Mudanças Climáticas. Um dos seus principais objectivos é a redução até 2008-2012 das emissões de gases que causam o efeito estufa em aproximadamente 5% abaixo dos níveis registrados em 1990 por parte dos países industrializados. Importante ressaltar, no entanto, que os países assumiram diferentes metas percentuais dentro da meta global combinada. As partes do Protocolo de Kioto poderão reduzir as suas emissões em nível doméstico e/ou terão a possibilidade de aproveitar os chamados "mecanismos flexíveis" (Comércio de Emissões, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e a Implementação Conjunta). Esses mecanismos servirão também para abater as metas de carbono absorvidas nos chamados "sorvedouros", tais como florestas e terras agrícolas. Os países que não conseguirem cumprir as suas metas estarão sujeitos a penalidades.
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Os países terão de mostrar "progresso evidente" no cumprimento de suas metas até 2005. Considerando o tempo preciso para que a legislação seja implementada, é importante que os Governos actuem de forma rápida para que o protocolo entre em vigor. O Protocolo de Kioto não possui novos compromissos para os países em desenvolvimento além daqueles estabelecidos na Convenção sobre o Clima das Nações Unidas de 1992. Isto está de acordo com a Convenção, para a qual os países industrializados - os principais responsáveis pelas emissões que causam o aquecimento global - devem ser os primeiros a tomar medidas para controlar suas emissões.
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?O Protocolo possui dois critérios para que entre em vigor. Primeiro, pelo menos 55 países membros da Convenção sobre o Clima devem ratificar, aceitar, aprovar e aderir ao Protocolo. Em segundo lugar, esse número deve incluir os países membros listados no Anexo 1 do Protocolo (os países industrializados), os quais são responsáveis por 55% das emissões totais de dióxido de carbono no planeta. O Protocolo entrará em vigor após um prazo de 90 dias do cumprimento dos critérios estipulados.83 países membros firmaram e 46 países membros ratificaram o Protocolo em 11 de dezembro de 2001, sendo quase todos países em desenvolvimento. A barreira principal à entrada em vigor do Protocolo encontrar-se em conseguir um número suficiente de ratificações dos principais emissores de CO2 visando o comprometimento dos responsáveis por pelo menos 55% das emissões globais.? (in: WWF.org.br)
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Não posso deixar de referir o facto de os EUA não terem ratificado o Protocolo. È certo que estão no direito de não ratificar este Protocolo ou qualquer outro diploma internacional pelo que se trata de uma faculdade atribuída aos Estados segundo a Convenção de Viena de 1969 sobre o Direito dos Tratados. No entanto, é a meu ver vergonhoso não o ter feito. Algo que indignou a comunidade internacional principalmente os ambientalistas que esperavam ver ratificado tal Protocolo. Esta omissão por parte dos EUA só vem reafirmar a ideia já concebida que os EUA se movem apenas pelos seus interesses económicos. Infelizmente enquanto houver entre nós este tipo de interesses mesquinhos não pode haver realmente Direito Internacional do Ambiente. Mas como digo sempre: ?o poluidor vai morrer do seu próprio veneno?, e garanto-vos que a Natureza não terá piedade.
Por um Mundo mais Verde.

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