Iuris Naturis

Um Blog muito Natural e amigo do Ambiente com o principal objectivo de racionalizar os seus visitantes.

quinta-feira, setembro 29, 2005

Legislação Ambiental

Para abrir a nova temporada escolar que aí se apresenta (e por consequência, o final das férias) o Iuris Naturis apresenta um conjunto de Legislação referente ao Direito do Ambiente que está consagrado na Constituição da Republica Portuguesa e nos vários Decretos- Lei. Passo então a apresentar a lista:
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· Ambiente e qualidade de vida: Constituição da República Portuguesa de 25-04-1976 Versão: 5 -Artigo 66.°
· Desenvolvimento sustentável: Constituição da República Portuguesa de 25-04-1976 Versão: 5 -Artigo 90.°
· Princípios da preservação e precaução: Lei n.º 11/87 de 07-04-1987 Versão: 1 -Artigo 3º
· Princípio do poluidor-pagador: Lei n.º 11/87 de 07-04-1987 Versão: 1 -Artigo 3º
· Direito de Participação - Princípio da colaboração da Administração com os particulares: Código do Procedimento Administrativo n.º 442/91 de 15-11-1991 Versão: 2 -Artigo 7.°
· Direito de Participação ? Acção popular: Constituição da República Portuguesa de 25-04-1976 Versão: 5 -Artigo 52º.
· Regime da Qualidade da Água: Decreto-Lei n.º 236/98 de 01-08-1998 Versão: 1 -Artigo 2.
· Património Natural e Cultural - Rede de áreas protegidas: Decreto-Lei n.º 19/93 de 23-01-1993 Versão: 1 -Artigo 1.º; Decreto-Lei n.º 19/93 de 23-01-1993 Versão: 1 -Artigo 3.º
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Fonte: http://www.diramb.gov.pt/mainframes.htm

2 Comments:

At sexta-feira, 30 setembro, 2005, Anonymous Humberto Manuel Melo Adriao said...

É um hobbie engraçado um blog drª catarina , o direito ambiental uma materia interesante embora possa discordar de certas afirmaçoes, por exemplo sobre os caçadores eu vivo na aldeia e nao sao os caçadores que possam deter muitas responsabilidades nos incendios florestais poix a caça miuda ( a mais procurada) nao se encontra na mata cerrada mas em matas limpas e junto a fontes de agua riachos poças etc, quanto aos proprietarios nao tiram os dividendos sufecientes para limpar uma mata que na maior parte das vezes é inacessivel o que aumenta o preço da limpeza e consequente manutençao ( sim nao é so limpar ), na minha aldeia havia um guarda do monte um individuo k zelava pela " segurança " da floresta e era financiado pelos proprietarios nao seria este um metodo possivel para combater a #epoca# de incendios, quanto a questao aquifera somos priviligiados, no entanto é motivo de lutas e zaragatas na minha aldeia nao é preciso supor a existencia de uma guerra por causa da posse de aguas essa luta ja constato muito tempo........ é com grande satisfaçao que me redimo a terminar este comentario simplista abraço e bom trabalho

 
At domingo, 02 outubro, 2005, Blogger naturis said...

Obrigada pelo teu comentário humberto, vou levar em conta as afirmações que disseste.
1 abraço
naturis

 

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