Iuris Naturis

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segunda-feira, outubro 03, 2005

Lesgislação Sobre a Caça

Secção II
Caça
Âmbito da lei
A presente lei integra as bases para a protecção, conservação e fomento da fauna cinegética bem como da administração da caça.
Fonte: Lei n.º 30/86 de 27-08-1986 Versão: 1 -Artigo 1.º
Dos regimes cinegéticos
(Disposições gerais)

1-Para efeitos de organização da actividade venatória do património cinegético nacional, os terrenos de caça podem ser sujeitos ao regime cinegético geral ou ao regime cinegético especial.
2-Encontraram-se submetidos ao regime cinegético geral os terrenos onde o acto venatório possa praticado sem outras limitações senão as fixadas nas regras gerais desta lei e seus regulamentos.
3-Poderão ser criadas zonas de regime cinegético especial, as quais serão superfícies contínuas demarcadas de aptidão cinegética, cuja gestão fica sujeita a planos de ordenamento e de exploração que obedecerão aos princípios estabelecidos nos números seguintes.
4-O plano de ordenamento definirá as medidas a adoptar e as acções a empreender que visem o fomento, a conservação e a exploração racional da caça com vista a alcançar e manter o melhor aproveitamento das potencialidades cinegéticas do terreno em questão.
5-O plano de exploração fixará os períodos, processos e meios de caça, o número de exemplares de cada espécie que poderá ser abatido, os regimes de admissão de caçadores e tudo o mais necessário à correcta aplicação do plano de ordenamento no terreno em questão.
6-As zonas de regime cinegético especial poderão ser:
a) Zonas de caça nacionais;
b) Zona de caça sociais;
c) Zonas de caça associativas;
d) Zonas de caça turísticas

Fonte: Lei n.º 30/86 de 27-08-1986 Versão: 1 -Artigo 19.º

domingo, outubro 02, 2005

Caça


Como sei que tem havido discussão à volta de um artigo que coloquei decidi explicar aos visitantes do Iuis Naturis um pouco mais sobre a caça e sobre o que penso da caça.
Como boa ambientalista que sou discordo da caça. Não quer dizer que discorde totalmente com a caça pois há vários tipos de caça: a caça por mero desporto, a caça para sobrevivência da espécie humana, a caça para recolher as peles dos animais e a caça para satisfação de caprichos de certas pessoas financeiramente avantajadas.
Passo em primeiro lugar por caracterizar a primeira hipótese: a caça por mero desporto é nada mais nada menos do que uma actividade praticada por certos indivíduos que, por i nfelicidade dos mesmos, não conseguiram sair do estado vegetativo de um ser pré-histórico. Com uma diferença, o ser pré-histórico caçava para comer e para se vestir, ou seja caçava para satisfazer necessidades básicas, o que considero aceitável; o que naquele caso não se verifica. È ridículo ver o deleite destes indivíduos perante o sofrimento e desespero de centenas de bichinhos inocentes. A este nível estou completamente contra a actividade, e mais, defendo a proibição total do desporto.
Quanto à caça para sobrevivência da espécie humana seria considerada aceitável se não houvesse hoje em dia supermercados e talhos. Pois quem tem dinheiro para comprar uma espingarda e cartuchos para a caça também tem dinheiro para comprar carne no supermercado. Logo a prática da caça para sobrevivência do Homem é já arcaica e pouco utilizada. Há quem diga que se pode juntar o ?útil ao agradável? sustentando a ideia de que se pratica o desporto da caça ao mesmo tempo que se come ?um bom coelhinho à caçador?. Ambas repugno liminarmente.
Quanto aos dois últimos tipos de caça são quase a mesma coisa. A caça para recolher peles acaba por ser um ?genocídio? de animais em vias de extinção para fazer casacos e bolsas para senhora e em alguns casos para senhores. Não consigo definir quem terá mais culpa neste ?genocídio?, se os caçadores que procedem a carnificina ou ao comprador deste tipo de artigos. Mas, certamente ambos têm culpa. De qualquer forma é inaceitável este tipo de caça. Lamento profundamente o facto de haver pessoas que suportam este tipo de actividade, a meu ver criminosa, e que haja Governos que aprovam estas actividades tão dolosas para os animais.
Por tal, convido todos os visitantes do Iuris Naturis a serem solidários com esta minha causa e me ajudem a partilhar estas ideias com o mundo.
Para um mundo mais Verde.

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