Iuris Naturis

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domingo, março 26, 2006

Subsidios agro ambientais

Houve dia 21 deste mês uma manifestação em vila franca de Xira por parte dos agricultores para contestar a decisão do Governo de cortar os subsídios às medidas agro ambientais e à electricidade verde. O acesso a estes subsídios terá novas regras a partir de Janeiro de 2007.
Os agricultores, em carta aberta ao Primeiro-Ministro, alegam terem cumprido as normas, terem feito investimentos e terem reduzido as produções e aumentando os custos para se adaptarem às exigências e receberem assim os apoios. Quanto à atitude do Governo dizem: instala o descrédito e a incerteza no sector agrícola e fará recuar muitos anos a forma como os agricultores se relacionam com a protecção do ambiente. Dizem ainda que o Estado deve 70 milhões de euros repartidos por 26 mil agricultores e que 85% desse valor provinha da União Europeia. Uma das razões invocadas pelo Governo são as restrições orçamentais.
Finalmente, na carta, os agricultores dizem que o Governo poderia evitar: O escândalo do desperdício de muitos milhões de Euros de apoios europeus, o fim da Protecção Ambiental em 500.000 hectares,
e 26 000 processos em Tribunal contra o Estado Português reclamando indemnizações de 350 000 000 euros.
Foram várias as associações subscritoras desta carta.
O ministro da Agricultura apresentará novas medidas que entrarão em vigor em 2007 relativamente aos subsídios agro ambientais. As candidaturas de 2005 aos subsídios foram canceladas para que se pudessem pagar os subsídios aos outros agricultores que recebem apoio desde 2000. Estes deixam de receber subsídio em 2007.
A agricultura é uma actividade em decadência em Portugal, apenas a área da horticultura ainda está a salvo deste panorama negro.
O Ministro da Agricultura diz que os agricultores não podem olhar para trás, que as medidas têm que mudar tendo em vista o futuro, tem que se pensar na competitividade e investir nesse sentido.
Esperemos que os cuidados ambientais não fiquem arredados deste novo panorama competitivo?

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