Iuris Naturis

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sexta-feira, abril 07, 2006

Nova lei sobre o tabaco entrará em vigor daqui a um ano

A nova lei sobre o tabaco entrará em vigor dentro de um ano. O projecto de diploma foi apresentado ontem pelo ministro da Saúde e vai estar agora em discussão pública durante dois meses. Será proibido fumar em espaços públicos fechados e a idade para comprar tabaco passará dos actuais 16 anos para 18 anos. será dado um prazo de 6 meses para que os estabelecimentos se adaptem e os portugueses se acostumem à nova lei.

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